Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 562046 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Contador

Trata-se de uma característica comum aos instrumentos de planejamento e orçamento, conforme artigo 165 da Constituição Federal:

A)

a iniciativa dos projetos de lei é de competência exclusiva do Executivo

B)

vigoram por um exercício financeiro, conforme princípio da anualidade

C)

seguem os princípios da legalidade, unidade e anualidade

D)

devem ser aprovados até 31 de dezembro de cada exercício

E)

a iniciativa dos projetos de lei competem ao Executivo e Legislativo

#Questão 562047 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2007, PGE/PA, Contador

Assinale a opção correta acerca do orçamento público e seus reflexos nas demonstrações contábeis.

A) O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluído na receita após autorização específica do Poder Executivo.

B) A Lei de Orçamento não proporciona ao Executivo a autonomia para a abertura de crédito suplementar inclusive em situações de insuficiência de recursos financeiros. Caso ocorra insuficiência de caixa, o Executivo poderá antecipar receitas para atender tais necessidades.

C) Não será considerada receita, sob a óptica da Lei de Orçamento, as emissões de papel moeda e outros ingressos compensatórios no ativo e no passivo financeiro.

D) As receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sem exceção, vedadas quaisquer deduções. Dessa maneira, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa no orçamento da que as deva receber.

#Questão 562063 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, UNAMA, 2007, SECULT/PA, Contador

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:

A seqüência correta é:

A)

3; 2; 1.

B)

3; 1; 2.

C)

2; 1; 3

D)

2; 3; 1

#Questão 562072 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Todas as afirmativas estão incorretas, EXCETO:

A)

Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

B)

A Lei Orçamentária consignará dotações globais destinadas a atender indiferen-temente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

C)

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como des-pesa, no orçamento da que as deva receber.

D)

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para con-tribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

#Questão 562073 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

NÃO deverá fazer parte do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:

A)

Reserva de contingência.

B)

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

C)

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e aplicação dos recursos.

D)

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência so-cial e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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