Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 562023 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.

I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.

IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Está correto o que consta APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I, II e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

#Questão 562028 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

O relatório resumido da execução orçamentária

A)

conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário.

B)

será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

C)

conterá comparativo entre as despesas de pessoal e os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

D)

conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição de despesas em restos a pagar.

E)

deverá receber parecer prévio do Tribunal de Contas do ente da Federação.

#Questão 562033 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Analista Judiciário

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. à 109

Considere que, em um ente público, tenha sido aprovado, ao final do primeiro exercício, crédito especial, mediante autorização de um novo empréstimo, no valor de R$ 250.000.000,00, e que o crédito tenha sido reaberto no segundo exercício, quando os recursos foram efetivamente recebidos. Considere, ainda, que, no primeiro exercício, R$ 200.000.000,00 tenham sido empenhados para a realização de investimentos, valor que foi inscrito em restos a pagar, para ser executado no segundo exercício. Nessa situação, no primeiro exercício, a regra de ouro não foi observada, do que decorreu um excesso de R$ 50.000.000,00 em operação de crédito aprovada, comparativamente à autorização para a realização de investimento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 562044 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, NUCEPE, 2008, CGE/PI, Auditor Governamental

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

A)

programa.

B)

projeto.

C)

atividade.

D)

plano.

E)

subprograma.

#Questão 562052 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Contador

Marque a alternativa que contém os instrumentos de planejamento e orçamentos:

A)

Plano Plurianual; Orçamento e Tomada de Contas.

B)

Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.

C)

Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D)

Plano Plurianual; Lei de Diretrizes da Educação e Lei Orçamentária.

E)

Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual e Lei de Responsabilidade Fiscal.

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