Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 562058 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Contador

Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

A) A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a união detenha a maioria do capital social, com direito a voto.

B)

O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.

C)

A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.

D)

Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.

E)

Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

#Questão 562057 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FUNIVERSA, 2010, Ministério do Turismo, Contador

Na elaboração e na execução do orçamento fiscal e da Seguridade Social, tem havido uma preocupação manifestamente crescente com questões relativas à discriminação de segmentos sociais e das minorias e às formas de exclusão que provocam desequilíbrios. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011 contempla como diretriz a redução das desigualdades não estando contemplada a redução das desigualdades

A)

regionais.

B)

de etnia.

C)

de raça.

D)

de orientação sexual.

E)

de gênero.

#Questão 562071 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, Dom Cintra, 2010, MAPA, Economista

A Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, denomina-se orçamento:

A)

autárquico;

B)

fiscal;

C)

da União;

D)

da seguridade social;

E)

nacional.

#Questão 562104 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESGRANRIO, 2010, Petrobras Biocombustível, Contador (Júnior)

O método de elaboração de orçamentos no qual os gerentes são obrigados a justificar todos os custos como se os programas envolvidos estivessem sendo propostos pela primeira vez é denominado

A)

Orçamento permanente.

B)

Orçamento de base zero.

C)

Planejamento tático.

D)

Plano do custo médio ponderado.

E)

Sistema de custos declinantes.

#Questão 562106 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista

Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com respeito a essas leis, julgue os itens seguintes.

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Além disso, a LDO 2010 determina que a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social obedeça à diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia.

C) Certo

E) Errado

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