Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as Despesas Correntes e de Capital.

de forma geral, as metas e objetivos da administração pública federal para as Despesas de Capital e para as despesas relativos aos programas de duração continuada.

de forma setorial, os objetivos, metas e diretrizes da administração pública federal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes, incluindo as despesas de programas permanente.

as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as Despesas de Capital para o exercício financeiro subsequente, orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disposição sobre as alterações na legislação tributária e estabelecimento de política de aplicação das agências financeiras de fomento.

de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

é dividida em Classificação Institucional, Classificação Funcional por Programa e de Natureza da Despesa.

demonstra a distribuição dos recursos orçamentários pelos órgãos responsáveis pela execução do orçamento.

classifica-se em grupo de fontes e por categoria econômica.

representa o agrupamento das ações de governo em áreas de atuação, visando o planejamento, orçamento e programação.

é a repartição da Administração Pública em Administração Direta e Indireta e Poder Legislativo.

O regime de caixa;

O regime de competência;

O regime de caixa para as receitas e competência para as despesas;

O regime misto;

O regime especial.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Orçamentária Anual.

Plano Plurianual.

Plano Diretor.

Lei de Parcelamento Urbano.

à LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.

à LOA − Lei Orçamentária Anual.

ao PPA − Plano Plurianual.

ao PAC − Programa de Aceleração do Crescimento.

ao PNDE − Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico.