Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 651141 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A) O princípio da não afetação da receita vincula as receitas a partir da aplicação dos mecanismos de desvinculação das receitas da União (DRU).

B) De acordo com o princípio da periodicidade, as previsões de receitas e despesas referem-se a um período determinado de tempo (quatro anos), conforme o PPA.

C) O princípio da legalidade indica que as ferramentas de planejamento orçamentário dos entes federativos, para apresentarem eficácia e legitimidade, requerem formalidade legal.

D) De acordo com o princípio da totalidade, a lei orçamentária deve conter três orçamentos independentes entre si: o fiscal, o da seguridade social e o dos investimentos em empresas estatais.

E) O princípio do orçamento bruto estabelece que todas as receitas previstas e as despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta de um ente federativo, inclusive as entidades não dependentes, devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

#Questão 651142 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

No que se refere à proposta orçamentária, assinale a opção em que são apresentados apenas requisitos para a organização do projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

A) mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas com informações adicionais / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais

B) projeto de Lei do Orçamento / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas / anexos das metas fiscais / relatório de avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

C) mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais / anexos de riscos fiscais / programação financeira de desembolso

D) relatório de avaliação da situação financeira e atuarial / mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

E) mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / anexos das metas fiscais / programação financeira de desembolso / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais

#Questão 651143 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Assinale a opção correta a respeito do plano plurianual (PPA).

A) O projeto de lei do PPA é encaminhado anualmente, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício e deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa do exercício corrente.

B) O período de vigência do PPA corresponde ao período entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro ano do exercício do mandato subsequente.

C) A regionalização, estabelecida no PPA para as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, consiste na distribuição do planejamento e da programação conforme a concentração de municípios de cada unidade da Federação.

D) O PPA abrange as despesas de capital para efeito de um planejamento amplo, entretanto não prioriza as despesas correntes porque estas compreendem as inversões financeiras.

E) Os programas de duração continuada referem-se aos projetos e às operações especiais desenvolvidos pela gestão pública e contidos no PPA para um período de quatro anos.

#Questão 651145 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

A) Os relatores setoriais serão indicados dentre os membros das comissões permanentes de acordo com suas áreas temáticas de atuação; notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas e terá um exercício vigente de até quatro anos.

B) Os recursos orçamentários são distribuídos, entre as regiões macroeconômicas, em razão proporcional ao índice de desenvolvimento humano.

C) A proposta orçamentária deve conter o demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

D) A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujos objetivos são examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária federal, é constituída por vereadores, deputados e senadores.

E) As leis de diretrizes orçamentárias devem dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

#Questão 215661 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Contador

De acordo com a legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual deverá conter a dotação específi ca Reserva de Contingência, que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fi scais imprevistos. O seu montante será defi nido, percentualmente, com base na seguinte referência:

A) Receita Corrente Líquida

B) Superávit Financeiro do exercício anterior

C) Total das Receitas de Capital previstas

D) Receitas Primárias

E) Receitas Tributárias

Navegue em mais matérias e assuntos

Receita Pública
Ciclo Orçamentário

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS