Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 217662 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), está INCORRETA a seguinte afirmação:

A) a partir do ano 2000, seu conteúdo é estabelecido por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

B) compreenderá as metas e prioridades da administração pública de cada Estado e do Distrito Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

C) orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

D) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E) disporá sobre as alterações na legislação tributária.

#Questão 217664 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos:

A) Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas.

B) Orçamento da Assistência Social, Orçamento das Empresas Estatais e Orçamento Fiscal.

C) Orçamento das Fundações Públicas, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento das Sociedades de Economia Mista.

D) Orçamento de Investimento das Empresas, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento das Fundações Públicas.

E) Orçamento da Seguridade Social, Orçamento das Fundações Públicas e Orçamento da Assistência Social.

#Questão 217067 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 da Prefeitura do município de Limoeiro do Cerrado foi prevista arrecadação de receita de IPTU, no valor de R$ 650.000.00. Em função do fato gerador, o contador da prefeitura procedeu o registro contábil da receita sob o enfoque patrimonial. Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, é correto afirmar que o registro contábil atendeu aos seguintes princípios:

A) competência e oportunidade.

B) transparência e publicidade.

C) prudência e oportunidade.

D) transparência e competência.

E) competência e caixa.

#Questão 217665 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs têm papel fundamental, pois responsabilizam-se pela fixação das metas fiscais, no marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, no Anexo de Metas Fiscais, constam, EXCETO

A) as metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os quatro seguintes.

B) a memória e a metodologia de cálculo das metas anuais.

C) as metas fiscais dos três exercícios anteriores.

D) a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior.

E) a avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.

#Questão 217762 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CETRO, 2014, PM/SP, Especialista em Administração

Determinado Município teve o seu orçamento aprovado conforme Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, o Departamento de Contadoria deverá efetuar a sua contabilização conforme a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta as contas para o registro contábil da receita e da despesa orçamentária no subsistema de informação orçamentário.

A)

D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária

C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

D – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

C – 6.2.1.1 – Receita a Realizar

B)

D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária

C – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

D – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

C – 6.2.1.1 – Receita a Realizar

C)

D– 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

C – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

D)

D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária

C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

D – 6.2.1.1 – Receita a Realizar

D – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

E)

D– 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

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