Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 650597 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) a segunda assertiva apresenta uma solução válida, mas que não encontra respaldo na primeira assertiva;

B) a primeira assertiva está correta, todavia o complemento utilizado na segunda assertiva é insuficiente para explicá-la;

C) a segunda assertiva é inválida e o argumento apresentado na primeira assertiva está incompleto;

D) a primeira assertiva está incorreta, por consequência o complemento utilizado na segunda assertiva é incorreto;

E) a primeira assertiva apresenta uma situação recorrente e que é incoerente com a explicação indicada na segunda assertiva.

#Questão 650599 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:

A) Legislativo fica impedido de encerrar o ano legislativo;

B) Executivo fica autorizado a prolongar o princípio da anualidade;

C) Legislativo fica impedido de entrar em recesso, pois a aprovação da LOA era necessária;

D) Executivo fica impedido de iniciar a elaboração da LDO de 2015, pois a parcela de 1/12 do orçamento é insuficiente;

E) Executivo fica impedido de executar a LOA.

#Questão 650600 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

No caso referido no texto 3, após a aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo:

A) é autorizado a executá-la;

B) deve sancioná-la e fiscalizar a sua execução;

C) é o responsável pela sua execução integral;

D) deve atender às emendas aprovadas para ter apoio político;

E) pode sancioná-la e cuidar para que seja executada.

#Questão 650601 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:

A) elaboração, além da proposição de emendas;

B) apreciação, momento em que as emendas são impostas;

C) execução, após sancionada pelo Poder Executivo;

D) apreciação, além da proposição de emendas;

E) elaboração, momento em que as emendas são negociadas.

#Questão 650598 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4:

A) não inclui as receitas com operação de crédito;

B) é um caso flagrante de desrespeito ao equilíbrio orçamentário;

C) compromete o princípio orçamentário da legalidade;

D) afronta o princípio orçamentário da universalidade;

E) está em consonância com o princípio orçamentário da publicidade.

Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo