Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

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Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade do setor público.

I Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000, tendo sido arrecadados 60% desse valor.

III Recebimento de veículo em doação, no valor de R$ 30.000.

IV Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 — 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar.

V Recebimento de depósito de terceiros (caução) no valor de R$ 20.000.

Com base nessas informações, assinale a opção correta.

Atente ao seguinte enunciado: “A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de créditos autorizadas em lei”. Esse enunciado refere-se ao princípio orçamentário da

Na administração pública brasileira, uma universidade integrante da administração indireta é reconhecida como autarquia, uma entidade auxiliar da administração pública estatal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

O Governo do Paraná no início de 2017, iniciou a construção de uma nova unidade de saúde no interior do Estado, obra com o orçamento previsto na LOA – Lei Orçamentária Anual. Este novo imobilizado é classificado como uma despesa:

Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro.

Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito

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