Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. Cabe aos órgãos setoriais ou às unidades orçamentárias identificar, no orçamento federal, as ações que geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado.

Com relação à definição de Exercício Financeiro na Contabilidade Pública e suas repercussões, analise as afirmativas a seguir.

I. Determinada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.

II. A duração do exercício financeiro deve, obrigatoriamente, coincidir com a vigência da Lei Orçamentária.

III. Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

No que se refere a orçamento público, julgue os itens de 98 a 103. A lei orçamentária anual é composta de três peças: orçamento fiscal; orçamento de investimento das estatais; e orçamento da seguridade social.

Todas as receitas e despesas orçamentárias de uma autarquia de ensino estadual devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do estado a que pertence em atendimento ao princípio orçamentário da

Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo.