Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

A respeito dos conceitos básicos da contabilidade, julgue os itens de 71 a 74. O objeto da contabilidade pública é o orçamento público.

Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual.

Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. Se a lei orçamentária de determinado exercício financeiro for aprovada com previsão de receitas em montante superior ao total de despesas, o princípio orçamentário do equilíbrio terá sido respeitado.

Em 02/01/2018 um município firmou contrato e fez a locação de espaço público a particular. No contrato de locação, com prazo de duração de 5 anos, ficou estabelecido que o particular realizará o pagamento mensal de R$ 1.000 ao município (não há cláusula de reajuste ou correção).

De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade, o valor referente à previsão de receita com o referido contrato que deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município em 2019 é de:

Estamos no ano de 2018. Um município pretende construir em uma nova rede de esgoto avaliada em R$ 1,5 milhões que já foi prevista no Plano Plurianual (PPA). Para realizar a obra, em termos orçamentários, o município deverá incluir a dotação orçamentária: