Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

A restituição aos cofres públicos de saldo não utilizado pelo agente suprido, no mesmo exercício financeiro do ato da concessão do adiantamento, será contabilizada como receita orçamentária corrente, na origem de “outras receitas correntes”. 

O regime de adiantamento é disciplinado pela Lei n° 4.320/1964 e é conceituado como uma forma excepcional de aplicação de recursos públicos, por meio da qual se coloca certa quantia de numerário à disposição do servidor, denominado agente suprido, para a realização de despesas que não possam, por sua natureza, se submeter ao processo normal de aplicação. Com relação a esse tema, julgue o item.


Para ser concedido o adiantamento ao agente suprido, é necessário que haja dotação orçamentária disponível, na qual será emitido o empenho, previamente ao ato de concessão.

No decorrer da execução do orçamento, podem surgir fatos não previstos quando da elaboração/discussão da lei orçamentária anual. Nessa hipótese, o gestor poderá lançar mão de créditos orçamentários adicionais para alterar o planejamento inicial. Considerando essas informações, julgue o item.


Classifica-se como suplementar o crédito adicional destinado ao atendimento de despesas não originalmente previstas na lei orçamentária anual.

Receitas Orçamentárias:

Despesas Orçamentárias:

Considerando os quadros acima, que demonstram dados consolidados de determinado município brasileiro, relativos ao exercício financeiro de 2021 (em R$), julgue o item.



Ainda de acordo com a classificação da receita orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional, contida no Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Profissionais em decorrência da fiscalização do exercício de atividades profissionais são classificadas como receitas correntes tributárias.

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n° 163/2001, as receitas orçamentárias correntes classificam-se em: tributárias; de contribuições; patrimoniais; comerciais; industriais; de serviços; e transferências correntes.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis