Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir.

A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. 

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir.

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador da receita.

Relativamente à execução orçamentária e financeira das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior. 

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de documentos comprobatórios do respectivo crédito. 

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual envolve dois níveis hierárquicos intitulados órgão orçamentário e unidade orçamentária.