Questões sobre Geral

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A realização dos investimentos, que constituem despesas de capital, deve ser compatível com as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual e não pode afetar a meta de resultados fiscais caso se prolongue por período superior a dois exercícios fiscais.

Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A despesa com pessoal, classificada como despesa de custeio, limita-se ao percentual de 50% da receita corrente líquida em cada estado da Federação, apurado segundo o regime de competência.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do gerenciamento de acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) a responsabilidade pelo cadastramento do cadastrador-geral no sistema Senha do SIAFI.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do gerenciamento de acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Com autorização do titular da unidade gestora, o operador que registre documento no sistema pode dar conformidade diária no SIAFI.

Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes. Em função da autonomia dos poderes, o Poder Executivo não poderá fixar limites de gastos com pessoal do Poder Judiciário.