Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Quanto aos sistemas de contas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O sistema orçamentário tem por finalidade o controle do orçamento público, excluídos os créditos adicionais na sua plena execução, o que permitirá uma comparação entre o planejamento anual e sua execução.

O Governo do Estado, em outubro de x2, solicitou a abertura de crédito especial. Portanto, verificou o seguinte:

- De uma receita prevista, até o mês, de 120, já tinham sido arrecadados 170, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados 10.

- Já havia sido aberto um crédito extraordinário de 10.

- O balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro.

- Está sendo reaberto um crédito especial de 15, autorizado em setembro do exercício anterior.

- Obteve-se um empréstimo de 25 para as novas despesas.

- 15, em dotações não mais utilizáveis, serão anuladas.

Qual o valor que estará disponível para a abertura de crédito especial?

Os créditos adicionais que tem como finalidade atender a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são denominados

A abertura de créditos adicionais será registrada

De acordo com o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. Um recurso que NÃO pode ser considerado para fins de cobertura dos créditos suplementares e especiais é