Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Em um determinado exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos em certo município brasileiro:

I enchente inesperada, causando danos e prejuízos ao município e à sua população;

II necessidade de pavimentação de vias de circulação local, para as quais já existia prévia, porém insuficiente, dotação orçamentária;

III necessidade de realização de obra para ampliação da prefeitura, para a qual inexistia prévia dotação orçamentária.

Os créditos adicionais a serem abertos para autorização das despesas decorrentes desses eventos são, respectivamente,

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Durante o exercício financeiro, o governo necessitou realizar uma nova despesa, que vai depender de aprovação de um crédito especial pelo Congresso Nacional. No intuito de elaborar o projeto de lei do crédito adicional, levantou as seguintes informações:

- até o presente momento, em função da execução do seu orçamento, há R$ 50.000 de excesso de arrecadação e uma economia orçamentária de R$ 35.000;

- no balanço patrimonial do exercício anterior, o ativo financeiro era de R$ 200.000, sendo o disponível de R$ 30.000 e o passivo financeiro de R$ 150.000;

- durante o exercício já havia sido aberto um crédito especial de R$ 20.000 com recursos de dotações parcialmente anuladas; um crédito extraordinário no valor de R$ 15.000; e foi reaberto um crédito especial de R$ 30.000 autorizado em outubro do exercício anterior.;

- foi efetuada uma operação de crédito de R$ 10.000 para fazer face a essas despesas.

 O valor limite dos recursos financeiros disponíveis a ser informado ao Legislativo para abertura do crédito adicional pretendido corresponde a:

Necessitando abrir crédito suplementar ao final do exercício, um ente encontrava-se diante da seguinte situação:

excesso de arrecadação: R$ 250.000,00;

 - a despesa realizada atingira a despesa fixada;

- seriam anuladas dotações de R$ 180.000,00;

- em agosto, foram reabertos créditos especiais de R$ 120.000,00;

- o superavit financeiro, no balanço patrimonial do exercício anterior, fora de R$ 55.000,00.

Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

Os créditos orçamentários são autorizados para a realização de despesas. Para novas autorizações, poderão ser abertos créditos adicionais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.