Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), sobre os ativos intangíveis no setor público e sua respectiva amortização, analise as seguintes afirmativas:

I. A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

II. O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

III. A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado contra uma conta retificadora do ativo.

É CORRETO o que se afirma em

Um dos requisitos para definição de um recurso como ativo é que o mesmo seja controlado pela entidade que reporta. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que NÃO representa um indicador de controle de recurso por parte de uma entidade.

Após o reconhecimento inicial, diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo, o que gera a necessidade de acompanhamento periódico para que as demonstrações não apresentem elementos patrimoniais com valores que não sejam fidedignos. Uma das formas de corrigir distorções entre o valor do reconhecimento inicial e o valor justo de um ativo é a reavaliação, que segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP):

Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais, o MCASP define os procedimentos necessários à evidenciação das variações patrimoniais, sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária. Um dos procedimentos refere-se à redução ao valor recuperável de ativos. De acordo com o MCASP, este procedimento:

Leia atentamente o texto a seguir e responda às questões 37 e 38.

Uma entidade do setor público adquiriu uma frota com cinco veículos para uso nas atividades de fiscalização a seu cargo. A entidade tem a política de substituir os veículos após 200.000 km rodados (em média cinco anos) e, por isso, optou por reconhecer a depreciação com base no método das unidades produzidas (km percorridos). Os veículos foram adquiridos por R$ 50.000 cada um e a entidade estima que o valor residual corresponde a 10% do valor de aquisição de cada veículo. Ao final do primeiro ano de uso, cada veículo percorreu uma média de 36 mil km.