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Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

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Listagem de Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

#Questão 903612 - Contabilidade Pública, , Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Tecnólogo em Gestão Financeira

Considere os dados fornecidos, relativos a transações incorridas pelo Município de Bons Ventos no exercício de 2022, para resolução da questão.

I. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos 50% no exercício de 2022, e 50% inscrito em restos a pagar.

II. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 52.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos.

III. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 110.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros.

IV. Amortização da Dívida Pública, no montante de R$ 150.000,00.

V. Recebimento do Fundo de Participação dos Municípios e de cota-parte do ICMS e do IPVA, no montante de R$ 220.000,00.

VI. Obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, sendo liquidada integralmente em novembro/2022, incidindo sobre este valor juros de 5%.

VII. Aquisição de um ultrassom, destinado à Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 320.000,00, sendo pagos 30% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar.

VIII. Lançamento de tributos no montante de R$ 290.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício.

IX. Alienação de bens móveis em Leilão, sendo arrecadado o montante de R$ 50.000,00.

X. Pagamento de fornecedores de Material de Consumo e prestadores de serviços, no montante de R$ 80.000,00.

Com base nas recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. 2021), assinale a alternativa que evidencie, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, o fluxo líquido de caixa das atividades operacionais.

A) R$ 335.500,00.

B) R$ 337.500,00.

C) R$ 341.500,00.

D) R$ 371.500,00.

#Questão 903618 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Contador

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que se refere a Transações Intraorçamentárias e Descentralizações, assinale a afirmativa INCORRETA

A) As descentralizações de créditos orçamentários são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação.

B) São consideradas descentralizações as operações que resultem de despesas de órgãos decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, quando o favorecido dos recursos for outro órgão no âmbito da mesma esfera de governo.

C) As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

D) A natureza de receita intraorçamentária deve ser constituída substituindo-se o dígito referente às categorias econômicas 1 ou 2 pelos dígitos 7, se receita intraorçamentária corrente, ou 8, se receita intraorçamentária de capital, mantendo-se o restante da codificação.

#Questão 903619 - Contabilidade Pública, , Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Contador

Ao firmar convênio com o Governo Federal, o ente convenente, recebedor dos recursos, deve se atentar para o fato de que, havendo necessidade de devolução de saldos de convênios, os seguintes procedimentos devem ser adotados, EXCETO:

A) Acaso a restituição tenha de ser feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

B) Deve-se contabilizar como anulação de receita os valores recebidos do Governo Federal por meio de convênio, mas que não foram aplicados no objeto pactuado.

C) Se o valor da restituição do saldo do convênio ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

D) Deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária, até o limite de valor das transferências recebidas no exercício, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio.

#Questão 903620 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Contador

Sobre os registros contábeis da receita orçamentária e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superavit financeiro.

B) O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

C) Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

D) Devem ser evidenciados, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

#Questão 903621 - Contabilidade Pública, , Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Contador

Sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as afirmativas a seguir.
I. Sob o amparo da Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a concessão de empréstimos de recuperação, poderão ser destinados recursos públicos para acudir instituições do Sistema Financeiro Nacional.
II. A destinação de recursos públicos para cobrir deficits de pessoas jurídicas do setor privado deverá ter autorização por meio de lei específica; atender às disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
III. É legalmente possível o Banco Central do Brasil conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a trezentos e sessenta dias.
Está correto o que se afirma apenas em

A) I.

B) III.

C) I e II.

D) II e III.

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