Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para uma evidenciação com qualidade dos fenômenos patrimoniais, na busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP está estruturado de acordo as naturezas das informações contábeis, sendo que na natureza da informação patrimonial ocorre o registro, o processo e a evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

II. A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP o mecanismo de utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais independentes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa incorreta. 

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 determina o tratamento contábil para ativos imobilizados das entidades do setor público.

Sobre o conteúdo dessa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ?) Alguns itens do patrimônio cultural possuem benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além de seu valor cultural, por exemplo, um prédio histórico utilizado como escritório.

( ?) A entidade deve avaliar, segundo esse critério de reconhecimento, todos os custos dos ativos imobilizados no momento em que são incorridos.

( ?) Equipamentos militares especializados geralmente não se enquadram na definição de ativo imobilizado e não devem ser reconhecidos como ativo de acordo com essa norma.

( ?) A entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.

Assinale a sequência correta. 

A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e, mais recentemente, também com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os estágios da despesa orçamentária às respectivas definições.

COLUNA I

1. Empenho

2. Em liquidação

3. Liquidação

4. Pagamento

COLUNA II

( ?) Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

( ?) Registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

( ?) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ?) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Assinale a sequência correta. 

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a arrecadação de receitas orçamentárias na natureza 1.6.0.0.00.0.0 – Receita de Serviços gerará um registro a crédito na conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada e um registro a débito na conta 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar, ambas de natureza orçamentária.