Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

As Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBTC SP ) conjugadas com as orientações contidas na Lei nº 4.320/64, determinam o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A esse respeito, analise os itens informados a seguir e dê valores Verdadeiro (V) para as demonstrações obrigatórias e Falso (F) para as demonstrações não obrigatórias:

( ) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro .
( ) Demonstrativo das Receitas e Despesas Públicas .
( ) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido .
( ) Demonstração dos Fluxos de Caixa .
( ) Notas Explicativas com descrição sucinta das principais políticas contábeis .
( ) Demonstração das fontes, das alocações e dos usos dos recursos financeiros .
( ) Outras informações elucidativas e informações comparativas com o período anterior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:

I. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.
II. Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração, através dos responsáveis pela elaboração das mesmas, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações. Nesse caso, não é necessário divulgar a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade pública.
III. Além de proporcionar informações sobre a situação patrimonial da entidade pública, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.
IV. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas semestralmente, inclusive informação comparativa. Quando se alterar a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis forem apresentadas para período mais longo ou mais curto do que seis meses, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto.

Estão corretas as afirmativas:

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

São impostos de competência da União o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre a propriedade territorial rural e o imposto sobre grandes fortunas, mas não o imposto sobre transmissão causa mortis e doações, que é de competência municipal. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

O imposto de renda retido na fonte dos servidores públicos municipais deve ser posteriormente repassado à União, por ser tributo de competência federal. Dessa forma, são receitas extraorçamentárias do respectivo município. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

O balanço financeiro tem por finalidade evidenciar o resultado financeiro do exercício, segregando-o entre os fluxos de atividades operacionais, de investimento e de financiamento.