Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

De acordo com o MCASP (9. ª ed., 2021), além do quadro principal, o balanço orçamentário é composto pelo quadro da execução dos restos a pagar não processados e pelo quadro da execução dos restos a pagar processados.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício é constituído pela diferença entre o total das despesas fixadas na lei orçamentária anual e o das despesas empenhadas no exercício.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Para fins de consolidação e padronização de registros em âmbito nacional, o PCASP está dividido em seis classes de contas, abrangendo três naturezas de informação diferentes.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Pela lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a etapa de lançamento da receita orçamentária proveniente de impostos deve ser reconhecida em contas de natureza patrimonial e em contas de natureza orçamentária.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

A exigência de elaboração e publicação do balanço financeiro consta unicamente da Lei n.º 4.320/1964, não estando prevista nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.