Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

Considere que o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de um município é de R$ 2.000.000,00 e que sua administração optou pela diminuição da alíquota, o que causou uma redução de 20% na receita arrecadada pelo município. Com base nessas informações, o registro contábil de natureza da informação patrimonial no momento do reconhecimento do fato gerador deve ser:

Considere que, com a finalidade de atender ao objetivo de um programa de Educação Profissional e Tecnológica, foi orçada e programada a transferência de recursos para uma Instituição Federal de Educação. Esses recursos são destinados a garantir os gastos com a ampliação e a manutenção do prédio de laboratórios de desenvolvimento profissional e tecnológico. As despesas orçadas relativas à ampliação são de R$ 3.000.000,00 e as referentes às reformas equivalem a R$ 500.000,00. Com base na classificação por Estrutura Programática em relação às ações, essas despesas deverão ser classificadas como: 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

De acordo com o MCASP, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica qualitativa de verificabilidade: 

O órgão ou a entidade que efetuar a retenção com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, deverá fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção. Tendo isso em vista, assinale a afirmativa INCORRETA:

Considere a seguinte contabilização de algumas operações típicas da Contabilidade Pública de uma universidade federal:

D – 5.2.1.1.1.00.00 – Previsão Inicial da Receita 100.000,00
C – 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar 100.000,00

D – 5.2.2.1.1.01.00 – Dotação Inicial 100.000,00  C – 6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível 100.000,00

Com base nesse registro contábil, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a informação orçamentária: