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Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

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Listagem de Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

#Questão 979607 - Contabilidade Pública, , CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em sua 9ª Edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional: “As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. A partir da definição acima indique qual das afirmações abaixo está incorreta:

A) Receitas Orçamentárias são instrumentos por meio dos quais se viabilizam as execuções das políticas públicas.

B) As Receitas Orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

C) As Receitas Orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

D) Apesar de haver a obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não retira o caráter de orçamentárias das receitas legalmente arrecadas.

E) As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

#Questão 979608 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

A Lei 4.320/1964, estabelece que anualmente o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. Com base nesta afirmação, assinale a opção correta:

A) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

B) Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores não poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

C) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária não poderá ser prévia, mas deverá ser concomitante e subsequente.

D) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, cabendo exclusivamente o cumprimento da Lei de Orçamento ao Poder Executivo.

E) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo não considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

#Questão 979609 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Contabilidade

Para fins de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para um determinado exercício foi estimada uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 940 bilhões. Essa estimativa levou em conta indicadores macroeconômicos e também o montante da RCL efetivamente realizada no exercício anterior, que foi de R$ 890 bilhões.
De posse desses dados constantes no projeto de LOA enviado pelo Poder Executivo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) apurou que o montante disponível para proposição de emendas parlamentares individuais ao orçamento seria de:

A) R$ 8,90 bilhões;

B) R$ 9,40 bilhões;

C) R$ 10,68 bilhões;

D) R$ 10,98 bilhões;

E) R$ 11,28 bilhões.

#Questão 979610 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Contabilidade

A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação. Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

A) adaptou a estrutura do balanço financeiro para evidenciar os saldos de ativo e passivo financeiros;

B) alterou a estrutura da demonstração das variações patrimoniais para contemplar as contas de compensação para fins de controle;

C) exigiu que tais itens informacionais sejam apresentados por meio de notas explicativas;

D) inseriu quadros complementares ao quadro principal, para contemplar tais informações;

E) tornou facultativa a apresentação das contas de compensação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

#Questão 979611 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Contabilidade

Considere a estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I acima.
Um evento cuja ocorrência adequadamente registrada pelo sistema de contabilidade provoca impacto positivo no saldo patrimonial do ente é:

A) aquisição de instalações prediais de uma entidade privada, com pagamento à vista;

B) aquisição de materiais para estoque, para baixa posterior mediante requisição devidamente autorizada;

C) devolução de equipamentos adquiridos em decorrência de não conformidade com o pedido;

D) redução do saldo de empréstimos (curto prazo), decorrente de pagamento de parcela na data do vencimento;

E) reversão de perdas por desvalorização de ativos reconhecidas no exercício anterior.

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