Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

#Questão 979375 - Contabilidade Pública, , Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Lidianópolis - PR, Fiscal

O ICMS é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações de circulação de mercadorias e sobre os serviços comentados acima, ainda que iniciados no exterior. Sobre este imposto, assinale a alternativa incorreta.

A) Compete aos Estados e o Distrito Federal a normatização das regras de tributação desse imposto, salvaguardadas as determinações da Constituição Federal.

B) O ICMS se apura com base cumulatividade, ou seja, há possibilidade de compensar no valor devido em cada operação, o montante cobrado nas operações de compras anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

C) Diferente dos demais tipos de impostos, a concessão e revogação de incentivos fiscais é definido de acordo com Convênios entre os próprios estados e não por uma lei.

D) Uma das características principais desse imposto é a seletividade, de forma que os produtos essenciais para as pessoas são tributados sob alíquotas menores e aqueles considerados supérfluos sob alíquotas maiores, até pelo objetivo de cobrar mais caro os bens consumidos por pessoas com maior capacidade contributiva.

#Questão 979376 - Contabilidade Pública, , Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Lidianópolis - PR, Fiscal

Assinale a alternativa correta referente a imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

A) Ele é um tributo federal que incide sobre transações imobiliárias, onde um imóvel é transferido para um novo morador.

B) O pagamento do ITBI é de responsabilidade do vendedor do imóvel, uma vez que o pagamento é feito somente após o fechamento do negócio.

C) Em casos de transmissão de herança, doação ou quando a propriedade é adquirida por uma pessoa jurídica há isenção do ITBI.

D) Para que se formalize o processo de compra e venda de um imóvel, inclusive os casos de herança e doação, é obrigatório o pagamento deste imposto para que o novo proprietário tenha toda a documentação liberada.

#Questão 979377 - Contabilidade Pública, , Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Lidianópolis - PR, Fiscal

Sobre as definições de imposto, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Contribuição é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível.
( ) Contribuições parafiscais são tributos utilizados para financiar atividades públicas.

A) F – F – F – F.

B) F – V – F – V.

C) V – F – V – F.

D) V – V – V – V.

#Questão 979400 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Quadrix, 2022, CRC-PR, Assistente de Finanças

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 9.430/1996, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, observados alguns critérios; nesse sentido, poderão ser registrados integralmente como perda os créditos em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 979401 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, Quadrix, 2022, CRC-PR, Assistente de Finanças

Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

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