Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

Existem algumas particularidades em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, se comparadas aos demais setores. As demonstrações obrigatórias diferem daquelas exigidas para o setor privado, por exemplo. Além disso, existem algumas orientações aplicadas diretamente ao setor público, que podem ou não serem válidas para os demais setores. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre quais são aplicadas e exigidas na NBC T 16.6 para a realização da contabilidade para entidades públicas.

I. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada.

II. As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

III. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista. 

O plano de contas elaborado corretamente, com base nos preceitos e normas contábeis, é fundamental para a realização de uma contabilidade eficiente. De acordo com a NBC T 16, são requisitos essenciais do plano de contas para o setor público, dentre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:

Considerando a natureza das transações que podem ocorrer no setor, bem como seus reflexos no patrimônio, essas podem ser classificadas em: ______________________ – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; e, _______________________ – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Contabilidade Pública determina regras para elaboração e execução do orçamento público, delimitando o campo de ação sempre que envolver recursos públicos. Acerca do orçamento público, NÃO é permitido constar na proposta orçamentária enviada para apreciação do Poder Legislativo:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.

É obrigatória a adoção das NBC TSP pelos Conselhos de Fiscalização Profissional; entretanto, é facultativa a adoção das normas de contabilidade pública previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — podendo esta adoção, todavia, decorrer de determinação de órgãos fiscalizadores.