Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis estabelece alguns conceitos básicos para perfeita compreensão e elaboração das demonstrações. Sendo assim, ________________ corresponde à soma, à agregação ou à divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC - TSP nº 11 de 18/10/2018 orienta sobre aspectos relacionados às demonstrações contábeis. Nesse sentido, considerando as orientações sobre a consistência de apresentação e sobre a materialidade e agregação, analise as assertivas abaixo:

I. A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, salvo se for evidente, após a alteração significativa na natureza das operações da entidade, ou após a revisão das respectivas demonstrações contábeis, que outra apresentação ou classificação seja mais adequada, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis, conforme norma específica; ou outra norma requerer alteração na apresentação.
II. A entidade deve apresentar, separadamente, nas demonstrações contábeis, cada classe material de itens semelhantes. A entidade deve apresentar, separadamente, os itens de natureza ou função distinta, a menos que não sejam materiais.
III. A aplicação do conceito de materialidade significa que não é necessário fornecer divulgação específica exigida por NBC TSP se a informação não for material.

Quais estão corretas? 

O elemento de despesa sob a rubrica "aquisição de imóveis", pertence a qual grupo de natureza de despesa:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 105

A renúncia de receita que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria, é chamada de:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 65 e LC 101.

A etapa da despesa orçamentária que consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é chamada de:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 108