Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, “Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a _____________”. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.

São classificações definidas na Lei 4.320/64 para contabilização de receitas, EXCETO:

Considerando o estabelecido no MCASP 2019, os princípios orçamentários orientam sobre os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, qual princípio determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?

As instituições multigovernamentais e os consórcios públicos recebem recursos por meio de execução orçamentária dos entes consorciados ou mesmo de entidades externas à sua composição. Qual é a modalidade de aplicação em que a situação de uso é utilizada para a entrega de recursos a consórcios públicos e instituições multigovernamentais, que não seja decorrente de delegação ou de rateio pela participação do ente?

Empenho, segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. De acordo com a MCASP 2019, os empenhos são classificados como: