Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

Dos objetivos listados abaixo, indique o que NÃO representa um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os bens públicos disponíveis para alienação que constituem o patrimônio público são chamados de

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

Os entes da Federação podem consorciar-se por meio de contratos de rateio; para tanto, devem comprometer-se a aprovar orçamentos plurianuais, cujos recursos devem estar assegurados para todo o período de vigência das obras e dos serviços contratados. 

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), deverão ser aplicados de forma que, pelo menos, 30% sejam direcionados ao pagamento dos profissionais da Educação Básica e Secundária em efetivo exercício no respectivo ente governamental, e o restante — de até 70% — seja direcionado a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino em geral. 

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

As transferências de recursos de outras esferas da Administração não exigem contraprestação do órgão beneficiário, mas estabelecem uma vinculação com o transferidor, de acordo com a natureza econômica — corrente ou de capital.