Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

Com relação ao pagamento dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente. 

Como o reconhecimento de uma obrigação de despesas com exercícios anteriores ocorre em exercício financeiro diferente do seu fato gerador, não é necessário que tais despesas sejam empenhadas no ano do seu pagamento. 

Julgue o item a seguir, a respeito do campo de aplicação e do regime da contabilidade aplicada ao setor público.  

Em atendimento ao regime da execução orçamentária, pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.

Julgue o item a seguir, a respeito do campo de aplicação e do regime da contabilidade aplicada ao setor público. 

Caso seja determinado o fato gerador de um crédito a receber, independentemente da execução orçamentária, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa. 

Considerando as informações apresentadas a seguir, extraídas de um Balanço Orçamentário do exercício de 2021 de determinado município, analise as afirmativas apresentadas.

I - Houve um superávit orçamentário de, aproximadamente, R$ 38.904,00.

II - O total de restos a pagar no exercício é de, aproximadamente, R$ 141.447,00.

III - O saldo de restos a pagar processados é mais de 200% superior ao saldo de restos a pagar não processados.

IV - Houve um excesso de arrecadação de receitas superior a R$ 72.000,00.

V - O total de despesas de capital pagas foi inferior ao total de receitas de capital arrecadadas.

Considerando as afirmativas sobre o balanço orçamentário descrito, está CORRETO o que se afirma em: 

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que apreciam, mediante parecer prévio, as contas do Chefe do Executivo. Associe as funções elencadas na coluna X, com sua respectiva discriminação na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Função fiscalizadora

( 2 ) Função consultiva

( 3 ) Função sancionadora

( 4 ) Função corretiva

( 5 )  Função normativa

( 6 ) Função ouvidoria

Coluna Y 

( ) Consiste em receber e examinar denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas.

( ) Decorre do poder regulamentar, que permite a expedição de instruções e atos normativos, acerca de matérias de sua competência.

( ) Determina, fixa prazo e/ou susta ato ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública. 

( ) Manifesta-se na aplicação, aos responsáveis por condutas ilegais, das penalidades previstas na Lei.  

( ) É exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelo chefe do poder Executivo.

( ) Audita e aprecia atos com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos.

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: