Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, é correto afirmar que a informação contábil possui a característica qualitativa da representação fidedigna quando

No Brasil, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi estruturada com base no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. Para auxiliar nesse aspecto, foi criado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Com relação a esse demonstrativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(???) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado, pelo Poder Executivo, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
(???) Faz parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, entre outros, o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.
(???) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(???) Não há diferenciação entre os entes no tocante à necessidade de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Assinale a sequência correta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Operações comuns no setor público são aquelas em que há a contabilização de transações sem efetivo fluxo de caixa. Um exemplo é quando determinada entidade governamental, integrante do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social de um ente público, apura a existência de um crédito decorrente de recolhimento a maior ou indevido de contribuições previdenciárias no mesmo exercício do pagamento, realizando a compensação no exercício financeiro seguinte.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o estorno da despesa e o reconhecimento do crédito no mesmo exercício do pagamento realizado a maior dessa contribuição previdenciária.