Questões de Contabilidade Pública do ano 2021

O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública. Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n. ° 4.320/1964. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

I São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

IV São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.

V São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto.

Assinale a alternativa correta.

A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.

III De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.

IV De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.

V De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.

Assinale a alternativa correta.

Em 4/1/2020, o ordenador de despesa de uma entidade pública, que é um servidor público investido de autoridade, cujos atos resultam na emissão de empenho e na autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos, conforme estabelecido no Decreto-lei n. º 200/1967, emitiu empenho no valor de R$ 6.200,00 para a contratação de serviços de terceiros − pessoa jurídica para efetuar a manutenção da porta de entrada do prédio. Em 11/1/2020, a manutenção da porta foi realizada pelo prestador do serviço e, nessa mesma data, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total da despesa empenhada, sendo que o pagamento foi realizado, em 30/1/2020, pelo valor total da despesa liquidada.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o impacto no resultado da execução orçamentária, de acordo com a Lei n. º 4.320/1964, e o impacto no resultado patrimonial da entidade pública ocorreram, respectivamente, em

O exercício financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da Administração Pública. O exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto nos artigos 34 e 35 da Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse sentido, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as

A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil que contempla os valores que estão em poder do mercado ou em carteira no Banco Central contribui para