Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

Analise as sentenças abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64 o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II- A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo especial.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Analise as sentenças abaixo acerca das receitas públicas, e, em seguida, responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.

II- De acordo com a Lei 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

III- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) estabelece a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) e do Anexo de Metas Fiscais (AMF). Em relação a riscos orçamentários, assinale a alternativa que corresponde uma INADEQUAÇÃO para a situação.

A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é CORRETO afirmar que o Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos,

No Brasil, as demonstrações contábeis devem apresentar a situação patrimonial em 31 de dezembro, bem como compreender as alterações ocorridas no ano civil, conforme o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, em que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Sobre o Balanço Patrimonial é CORRETO afirmar que: