Questões de Contabilidade Pública do ano 2018

Com relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue os próximos itens. O reconhecimento do impacto patrimonial da receita deve ocorrer independentemente da execução orçamentária. Para tanto, o momento apropriado, no âmbito da atividade tributária, é o do lançamento, quando se verifica a ocorrência do fato gerador.

A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. A modificação do valor do patrimônio financeiro de um ente público por ocasião do seu registro contábil é uma das características das receitas extraorçamentárias.

Julgue os itens seguintes no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. O balanço patrimonial do setor público deve ter, em seu quadro principal, ativos e passivos classificados em circulante e não circulante, e, em atendimento à Lei n.º 4.320/1964, deverá conter, também, quadro secundário no qual são apresentados os ativos e passivos financeiros e permanentes.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público.

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para elaboração do Balanço Patrimonial:

Se o DETRAN efetuar um pagamento, por meio de cheque, em 30/12/2018, mas a compensação só ocorrer em 01/02/2019, o contador, da referida Autarquia,