Questões de Contabilidade Pública do ano 2018

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária representam uma entrada compensatória; trata‐se de um recurso transitório, que deve ser devolvido dentro do próprio exercício.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. O que define uma transferência como receita corrente ou de capital é a determinação, pelo ente recebedor, de sua destinação, isto é, se para despesa corrente ou de capital.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. A arrecadação é o estágio da receita em que os depósitos efetuados pelos contribuintes nos bancos privados são transferidos para os bancos públicos integrantes da rede arrecadadora.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. O fato gerador de um tributo sobre o patrimônio, como, por exemplo, o ITR, ocorre no primeiro dia do exercício. O pagamento é, em geral, parcelado ou pago com desconto durante o exercício. Nesse caso, o reconhecimento da variação patrimonial ativa é anterior à arrecadação correspondente.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. Tributos são a maior fonte de receitas de vários tipos de entidades do Setor Público. Dado seu caráter compulsório, incluem multas e outras penalidades aplicadas no caso de infrações legais.