Questões de Contabilidade Pública do ano 2018

#Questão 736189 - Contabilidade Pública, Receita Pública, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Controle Interno

No que diz respeito à classificação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

A) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 163/2001, do ministério responsável pelo orçamento do governo federal, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.

B) A classificação funcional é uma classificação dependente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. É representada por cinco dígitos, sendo que os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

C) A dotação global, denominada “Reserva de Contingência”, é permitida sua utilização como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS. Assim, quando houver, serão identificadas nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelos códigos “99.999.9999.xxxx.xxxx” e “99.997.9999.xxxx.xxxx”, respectivamente, no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento. Tais reservas serão identificadas, quanto à natureza da despesa, pelo código “9.9.99.99.99”.

D) As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental.

#Questão 736194 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Contador do Ministério Público

As receitas públicas são classificadas em corrente e de capital. Assinale a opção que apresenta receitas de capital.

A) Receita tributária, receita de contribuições e receita patrimonial.

B) Receita agropecuária, receita industrial e receita de serviços.

C) Alienação de bens, receita patrimonial e operações de crédito.

D) Amortização de empréstimos, receita tributária e receita de serviços.

E) Operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.

#Questão 736195 - Contabilidade Pública, Receita Pública, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor de Controle Interno

No que diz respeito às operações de crédito por antecipação de receita, é correto afirmar que

A) podem ser realizadas no início do exercício, mas sua liquidação deverá ocorrer até o último dia útil do ano em que for realizada a contratação.

B) quando autorizadas por lei, serão permitidas, mesmo se existirem operações anteriores da mesma natureza não integralmente resgatadas.

C) não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

D) são destinadas a atender insuficiência de caixa durante o mandato do Chefe do Poder Executivo responsável pela contratação.

#Questão 736196 - Contabilidade Pública, Receita Pública, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor de Controle Interno

São ingressos que NÃO caracterizam receitas orçamentárias

A) as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

B) as entradas não compensatórias no passivo financeiro.

C) as transferências voluntárias recebidas por meio de convênios celebrados.

D) os tributos recebidos que, por erro no planejamento, não foram previstos na Lei Orçamentária.

#Questão 736197 - Contabilidade Pública, Receita Pública, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor de Controle Interno

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