Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

#Questão 650607 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos. Acerca do PPA, avalie as afirmativas a seguir.

I) O PPA deve estabelecer metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

II) No PPA federal, como programas de duração continuada, têm sido considerados apenas ações de natureza finalística.

III) Os critérios de regionalização dos objetivos das políticas a serem definidas no PPA devem ser regulamentados em Lei Complementar.

IV) A avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual é competência exclusiva do Poder Legislativo.

É correto somente o que se afirma em:

A) I e II;

B) II e III;

C) II e IV;

D) I, II e III;

E) II, III e IV.

#Questão 650611 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750.000,00. Classificam-se como receitas de capital, entre outros, os valores recebidos referentes a

A) aluguel de imóveis de propriedade do ente público.

B) dívida ativa do imposto sobre a propriedade territorial rural.

C) amortização de empréstimos.

D) concessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos de transporte.

E) contribuições de melhoria decorrentes da valorização de propriedade em função de pavimentação asfáltica.

#Questão 650619 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2015, DPE/RR, Técnico em Contabilidade

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2014, de determinado ente público, as receitas previstas e as despesas autorizadas somam R$ 198.350.000,00. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária apresentou a seguinte situação:

Considerando as informações relativas à execução do orçamento, o Balanço Orçamentário do exercício de 2014 apresentou, em reais,

A) resultado patrimonial de 11.100.000,00.

B) déficit orçamentário de 3.550.000,00.

C) excesso de arrecadação 11.100.000,00.

D) economia orçamentária de 3.550.000,00.

E) superávit da execução orçamentária de 7.550.000,00.

#Questão 650626 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2015, DPE/RR, Contador

A previsão de arrecadação de receitas tributárias provenientes de impostos aprovada na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2015, de determinado Estado da região Norte do Brasil, somam R$ 892.950.000,00. No âmbito dos Estados, são classificados como receitas tributárias os impostos sobre

A) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; e propriedade de veículos automotores.

B) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; e propriedade predial e territorial urbana.

C) propriedade de veículos automotores; e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

E) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; e propriedade territorial rural.

#Questão 650627 - Contabilidade Pública, Divida Ativa, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Inscrever os contribuintes na dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2013 permitiria:

A) aumentar o superávit primário das contas públicas;

B) reduzir os pagamentos em atraso dos tributos de 2014;

C) contabilizar a receita pelo regime de caixa;

D) aumentar o déficit das contas públicas;

E) reajustar um determinado tributo de 2014.

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