Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

A autonomia patrimonial das autarquias e empresas públicas se origina da obrigatoriedade de prestação de contas dos agentes públicos, fato amparado pelos princípios contábeis aplicáveis ao setor público. No empenho da despesa pública para a contratação de serviços a serem prestados por pessoa jurídica, há um lançamento a débito (D) em conta de crédito disponível.

Acerca de atos e fatos administrativos, julgue os itens seguintes.

A concessão de aval de títulos, por uma empresa, para terceiros, representa fato administrativo que deve ser reconhecido em contas patrimoniais pela contabilidade.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle de estoques e ao tratamento de tributos recuperáveis. Por uma questão de consistência contábil, se a empresa adota o método PEPS para valoração de um tipo de estoque, ela não poderá utilizar outro critério para valoração de outro tipo de estoque.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle de estoques e ao tratamento de tributos recuperáveis. Em uma empresa varejista, o PIS e a COFINS recuperáveis recebem o mesmo tratamento contábil que o ICMS e o IPI.

Acerca dos princípios de contabilidade e dos critérios a serem observados no registro contábil das transações sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Apenas as transações que tenham efetivamente afetado a situação patrimonial da entidade governamental devem ser reconhecidas e registradas no livro diário e no livro razão, fontes de informações contábeis permanentes.