Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.

Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.

Considere as seguintes receitas de um estado da Federação.

Com base nos dados acima e considerando que a parcela entregue aos municípios por determinação constitucional tenha sido de R$ 40,00, é correto afirmar que a receita corrente líquida apurada nesse estado foi de

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:

I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

De acordo com A Lei Complementar no 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

Concessão feita para as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Denomina-se:

Dentre os estágios da receita orçamentária, existe um deles que se inicia com a promulgação da Lei Orçamentária e pelos valores nela estabelecidos para receita, através do registro de toda a sua discriminação. Este estágio é denominado: