Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

a soma, divisão ou agregação do patrimônio de uma ou mais unidade do setor público resultará em novas unidades contábeis.

a necessidade de controle e prestação de contas é um dos fatores que podem levar à soma, divisão ou agregação do patrimônio.

exigências legais ou necessidades gerenciais podem levar à agregação ou soma do patrimônio da entidade pública.

a evidenciação de resultados de unidades contábeis descentralizadas pode ensejar a sua agregação ou soma.

a divisão do patrimônio somente ocorre nos casos previstos em lei ou quando a entidade é extinta ou incorporada a outra.

unidades descentralizadas representam parcela do patrimônio de unidade contábil originalmente consolidada.

as unidades originárias representam o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

unidades unifi cadas representam o patrimônio de unidades resultantes da fusão de duas ou mais entidades.

a consolidação é resultado da soma do patrimônio de duas entidades descentralizadas.

A unifi cação e a consolidação têm como origem entidades que são pessoas jurídicas.

A previsão da receita se faz mediante o uso de eventos da classe 10 no documento Nota de Lançamento.

Documentos tais como Ordem Bancária – OB e Nota de Lançamento – NL são flexíveis quanto ao uso de eventos, podendo receber os das classes 50, 60, 70 e 80.

Alguns eventos exigem a utilização de outros eventos como contrapartida para completar o rol de lançamento com partidas dobradas.

Eventos da classe 54 são destinados exclusivamente ao registro de transações relacionadas com os restos a pagar.

Eventos da classe 40 são destinados à emissão de empenhos e pré-empenhos, não podendo ser utilizados em outro tipo de documento.

compra de um veículo à vista e contratação de operações de crédito.

lançamento do imposto sobre propriedade de veículos automotivos e contratação de operações de crédito.

contratação de operações de crédito e pagamento de despesas com material de escritório.

compra de um veículo a prazo e pagamento de despesas com material de escritório.

recebimento de impostos sobre serviços e consumo de material de escritório.

O campo de aplicação da Contabilidade Pública consiste, exclusivamente, nas variações patrimoniais em entidades do setor público, não se aplicando às entidades que recebam, guardem ou gerenciem recursos públicos.

Consideram-se recursos controlados pelo ente público somente os ativos de sua propriedade.

A Contabilidade aplicada ao Setor Público não aplica os Princípios Fundamentais de Contabilidade no controle das variações patrimoniais das entidades do setor público.

O objeto da Contabilidade aplicada ao Setor Público é o patrimônio das empresas estatais que dependem de recursos públicos para a execução de seu objeto social.

Unidade Contábil Originária representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.