Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os próximos itens. A inscrição de restos a pagar deve ser contabilizada na classe 5: controles da aprovação do planejamento e orçamento.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 ― aplicação direta ― para os créditos alocados à unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesma esfera de governo, de outras entidades integrantes, ou não, dos orçamentos fiscal e de seguridade social.

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas.

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social.

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.