Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

No final de um exercício financeiro, os restos a pagar referentes ao exercício anterior e ainda não pagos devem ser reinscritos para o exercício subsequente.

Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Caso a dívida de um ente público seja inscrita em restos a pagar, mas não seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos, o débito correspondente deve ser considerado prescrito.

Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O pagamento de restos a pagar deve ocorrer no ano seguinte ao da inscrição e mediante prévia liquidação do empenho inscrito em restos a pagar.

Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização, bem como possibilita que se reconheçam, no orçamento, todas as parcelas da receita e da despesa em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

Analise as informações abaixo, relativas ao SIAFEM, Sistema Integrado de Administração Financeira para estados e municípios.

I. Permite o controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de São Paulo, embora esse controle não seja realizado em tempo real.

II. Foi desenvolvido pelo SERPRO para os Estados e Municípios com base na experiência bem sucedida do SIAFI no âmbito federal.

III. Não permite a comparação de preços de produtos adquiridos por diferentes órgãos pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.

IV. É um instrumento poderoso para controle da gestão e de custos, que é utilizado pelo Governo paulista em ações para reduzir seu déficit.

É correto o que se afirma APENAS em