Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

Considere que a lei orçamentária anual do primeiro exercício financeiro de determinada entidade do setor público tenha sido aprovada no valor de R$ 100.000,00, sendo previstas receitas fixadas e despesas de igual valor, e que tenham sido registrados apenas os seguintes eventos contábeis durante esse exercício financeiro:

a) arrecadação de impostos no valor de R$ 85.000,00;

b) compra de veículo à vista no valor de R$ 34.000,00, com recebimento imediato do bem;

c) empenho e liquidação da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 42.000,00, inscrita em restos a pagar.

Com base nas informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício financeiro de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 93.000,00, pois os restos a pagar relativos à folha de pagamento foram classificados como receita extraorçamentária para fins de fechamento de balanço.

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.

Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.

A receita patrimonial decorre de fato permutativo e está incluída entre os itens de receitas de capital.

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.

O lançamento de uma receita, o qual pode acontecer após o efetivo ingresso, é ato indispensável à sua contabilização regular.

Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.

Fazem parte da receita orçamentária os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.