Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

A respeito das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Todo orçamento anual contempla dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores.

O cancelamento de dívida ativa do ente público pela Procuradoria da Fazenda respectiva recebe o seguinte lançamento no sistema patrimonial:

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa produz efeitos de natureza contábil, material e processual.

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A prescrição do crédito tributário não pode ser interrompida se a inscrição da dívida ativa for efetivada por órgão incompetente.