Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Durante o exercício financeiro, alguns contribuintes podem efetuar o pagamento de tributos ou outras receitas com o valor superior ao efetivamente devido à Fazenda Pública ou, ainda, sem que existissem débitos tributários ou de outra natureza contra eles. Ao se aperceberem do erro cometido e solicitarem a devolução das importâncias pagas indevidamente, e caso a sua devolução ocorra no mesmo exercício da arrecadação da receita, a entidade deve proceder a um lançamento de:

Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.

Enquanto não for implantado o conselho de gestão fiscal, a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao tribunal de contas.

Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.

Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não estejam compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro e controle contábil.

As despesas operacionais de R$ 20.000 incluem despesas no valor de R$ 15.000 que o fisco federal não aceita como dedutíveis na apuração do lucro real. Na parte B do livro de apuração do lucro real (LALUR) consta o registro de um saldo de prejuízos fiscais a compensar no valor de R$ 10.000 que o fisco federal permite compensar no lucro real, desde que a empresa respeite o limite de 30%. De acordo com o RIR/1999, a alíquota do IRPJ normal é de 15% e a alíquota do imposto adicional é de 10%. A alíquota da contribuição social sobre o lucro (CSL) é de 9%. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Apesar de as alíquotas do imposto de renda serem maiores que a da CSL, o valor do IRPJ foi menor que o valor da CSL.

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.