Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

no Ministério Público da União.

na Advocacia Geral da União.

na Receita Federal do Brasil.

na Procuradoria da Fazenda Nacional.

na Secretaria do Tesouro Nacional.

D- Créditos Iniciais e C- Crédito Disponível.

D- Crédito Disponível e C- Provisão Concedida.

D- Crédito Empenhado a Liquidar e C- Crédito Disponível.

D- Crédito Disponível e C- Despesa Empenhada.

D- Despesa Empenhada e C- Execução da Despesa.

Pelo princípio da anualidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para o exercício financeiro, para cada ente da Federação.

Em observância ao princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, o que facilita sua análise e compreensão.

O princípio da exclusividade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

Conforme estabelece o princípio da unidade, as previsões de receita e de despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a Lei de Orçamento conterá discriminação da receita e da despesa, atendidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.