Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

A soma das receitas tributárias, de contribuição, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, incluídas as próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes, deduzidas das contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de previdência social, receitas de compensação financeira entre regimes previdenciários (aposentado) e FUNDEF, constitui o que conceitua a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) como

As obrigações das entidades da Federação, apuradas sem duplicidade, em sua totalidade, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses são, segundo critérios definidos pela LRF,

As operações de crédito extra-orçamentárias, relativas a empréstimos bancários com o ônus de pagamento de juros e outros encargos, pela entidade pública, as quais se destinam a atender insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, a partir do décimo dia do início do exercício e restituíveis até o décimo dia de dezembro do mesmo exercício, constituem, segundo a LRF, operações de crédito

“O resultado do período de apuração, antes de computar a provisão para o seu próprio pagamento e a provisão do I. R. P. J., ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, sendo possível a compensação de base de cálculo negativa de períodos anteriores com a base de cálculo relativa ao período corrente, desde que não reduza esta em mais de 30%”. A base de cálculo citada refere-se a

As despesas operacionais e custos realizados por pessoa jurídica, necessárias, usuais e normais, contratadas, assumidas e pagas, podem ser dedutíveis do lucro real, quando comprovadas por