Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

A Lei nº 4.320/64 classifica a receita pública em receita orçamentária, receita pré-orçamentária e receita pós-orçamentária.

A receita orçamentária representa valores não previstos no orçamento relativos a operações de crédito e juros auferidos nos prazos inferiores a doze meses.

A receita orçamentária compreende as receitas correntes e os valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e, conseqüentemente, todo recolhimento que não constitui sua renda.

As receitas extra-orçamentárias representam valores recebidos pelo Estado, mas que não são de sua propriedade e, evidentemente, terão de ser devolvidos, funcionando como disponibilidade transitória.

e) As receitas extra-orçamentárias compreendem as receitas provenientes de realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, amortização de empréstimos e recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

As receitas públicas obedecem ao regime de competência e as despesas públicas ao regime de caixa.

Os estágios da despesa pública obedecem à seguinte ordem: empenho, pagamento e liquidação

investimentos e as inversões financeiras compreendem as despesas de capital.

As operações de crédito e amortizações de empréstimos concedidos compreendem as receitas correntes.

As despesas de custeio compreendem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas aos investimentos e inversões financeiras.

A Lei 4.320/64 desconsiderou a Fixação como um dos estágios da Receita.

A Previsão é a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício.

A Arrecadação é o momento em que o contribuinte recolhe o valor do seu débito.

O Lançamento é a contabilização dos valores recebidos dos contribuintes.

O Recolhimento é o momento em que a receita é repassada ao Tesouro.

Patrimonial.

Agropecuárias.

Industrial.

Tributárias.

Operações de Crédito.