Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Misto, ou seja, receitas arrecadadas (regime de caixa) e despesas empenhadas (regime de competência).

Competência, ou seja, receitas e despesas orçadas.

Caixa, ou seja, receitas recebidas e despesas pagas.

Misto, ou seja, receitas arrecadadas (regime de caixa) e despesas orçadas (regime orçamentário).

Orçamentário, ou seja, receitas e despesas orçadas e legalmente empenhadas.

as autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

as empresas estatais que tiverem recursos consignados no Orçamento Fiscal para o seu aumento de capital devem seguir as regras aplicadas à contabilidade pública.

uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União está obrigada a seguir as regras de contabilidade pública.

desde que autorizado pelo Órgão Central de Contabilidade do Sistema de Contabilidade Federal, qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras de contabilidade pública.

todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.

A despesa orçamentária integra as variações passivas

A contrapartida de uma baixa do ativo que se tornou inservível é uma conta de variações passivas.

Mutações integram as variações passivas e se referem aos lançamentos permutativos.

Integram as variações passivas a conta de contrapartida do passivo em razão do registro de depósito de terceiros.

O registro da doação de um bem imóvel afeta as variações passivas na entidade doadora.

O recebimento de receita relativa aos créditos inscritos em dívida ativa não afeta as variações ativas orçamentárias.

O recebimento de transferência financeira para o pagamento de restos a pagar afeta as variações ativas orçamentárias no ente recebedor dos recursos.

A cota financeira recebida do órgão central de programação financeira é registrada nas variações ativas orçamentárias como interferências ativas.

A aquisição de material de consumo, bem como de móveis e imóveis não afeta as variações patrimoniais ativas por se tratar de fatos permutativos do patrimônio.

O montante das variações ativas é sempre igual ao montante das receitas orçamentárias.