Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a elaboração de documento de prestação de contas ao TCU será considerado recurso gerido, entre outros, o valor total do ativo, obtido no balanço patrimonial do final do exercício, para empresas públicas, sociedades de economia mista, demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, empresas encampadas ou sob intervenção federal e fundos de financiamento e investimento.

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

As contas que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio e que não são registradas no ativo permanente, passivo permanente, ativo financeiro e passivo financeiro serão contabilizadas em contas de compensação.

A redação final da proposta orçamentária se dá na fase do processo legislativo denominado:

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Caberá ao Poder Executivo exercer o controle interno, sem prejuízo das atribuições do tribunal de contas ou órgão equivalente. Dessa maneira, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente e, além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

Poderão existir alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas. Caso ocorram essas situações, seus registros serão contabilizados na contabilidade patrimonial.