Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a classificação por categorias econômicas, são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

Os serviços da dívida de curto prazo, assim como os restos a pagar, são considerados dívida flutuante.

O cancelamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores, nos termos da Lei no 4.320/64, provoca ao patrimônio da entidade variações

Despesas cujo empenho se encontra em execução, em fase precedente à verificação do direito adquirido pelo credor, no encerramento do exercício, constituem, segundo a Lei no 4.320/64,