Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Considerando o que prescrevem a legislação vigente no Brasil e a doutrina contábil a propósito dos aspectos relacionados à escrituração contábil e à contabilização de operações diversas (juros, descontos, tributos etc.), julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação fiscal, deve ser registrado em conta própria o montante do ICMS pago (ou a pagar) na aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas em correspondência com os lançamentos no livro de registro de apuração do ICMS. Dessa forma, os estoques já ficam despojados desse imposto, sendo o montante do ICMS recuperável, destacado em nota fiscal, incluído no custo de aquisição dos insumos utilizados na comercialização ou produção.

Considerando o que prescrevem a legislação vigente no Brasil e a doutrina contábil a propósito dos aspectos relacionados à escrituração contábil e à contabilização de operações diversas (juros, descontos, tributos etc.), julgue os itens a seguir. Para uma empresa industrial que adquire matéria-prima pagando IPI e ICMS, ambos os impostos representam custo e assim devem ser contabilizados. No caso da empresa comercial, apenas o ICMS, imposto que incide sobre a circulação de mercadorias, caracteriza custo.

Considerando o que prescrevem a legislação vigente no Brasil e a doutrina contábil a propósito dos aspectos relacionados à escrituração contábil e à contabilização de operações diversas (juros, descontos, tributos etc.), julgue os itens a seguir. As variações cambiais são despesas originadas pela atualização de obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, classificadas no passivo, que, segundo determinação legal, devem ser convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. A diferença entre o valor inicial da dívida e seu valor atualizado deve ser contabilizada como despesa financeira do período, porém em conta distinta da dos juros.

Considerando o que prescrevem a legislação vigente no Brasil e a doutrina contábil a propósito dos aspectos relacionados à escrituração contábil e à contabilização de operações diversas (juros, descontos, tributos etc.), julgue os itens a seguir. Descontos comerciais são reduções de preço concedidas (ou obtidas) pelo comerciante após a venda (ou compra), em função de avaria ou outro motivo descoberto a posteriori.

De acordo com a Lei nº 8.443/1992, o Tribunal de Contas da União, ao determinar as contas regulares com ressalva, exigirá do responsável a adoção de medidas necessárias para